O presente instrumento prevê os Termos de Uso e Condições de Contratação do Curso Online VentilaQuest, estabelecido entre:

A CONTRATADA

Maria de Fátima Gusmão Netto Morais, CNPJ 48.422.247/0001-22, E-mail para contato: christiano@ventilaquest.com.br, Telefone: (27) 99530-0870

O CONTRATANTE

Pessoa física ou jurídica que adquire o curso por meio da plataforma digital Hotmart, conforme cadastro e pagamento.

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CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a disponibilização de conteúdo educacional online, qual seja, o curso VentilaQuest, idealizado e ministrado pelo Dr. Christiano Adílio de Morais (CRM-ES 9510).

1.2. O VentilaQuest é um curso online completo de ventilação mecânica, desenhado para aprimorar o conhecimento e prática do CONTRATANTE.

1.3. O curso é estruturado em Trilhas de Conhecimento, com conteúdo organizado de forma progressiva, incluindo:

• Aulas Gravadas: Conteúdo principal e completo para você estudar no seu ritmo

• Aulas Bônus ao Vivo: Sessões exclusivas com o Dr. Christiano Morais.

• E-book Exclusivo: Material de apoio desenvolvido especialmente para os alunos do VQ.

• Navegador de Parâmetros: Ferramenta exclusiva do VentilaQuest (aplicativo-web via Fabapp).

• Simulador Sim4Vent: Acesso a um simulador avançado para treinar o uso de Ventilador Mecânico.

• Casos Clínicos Reais: Análise de situações práticas e materiais complementares.

• Acompanhamento Direto: Suporte personalizado para suas dúvidas.

1.4. Mais detalhes sobre o conteúdo programático podem ser acessados na página de vendas oficial da CONTRATADA: www.ventilaquest.com.br

1.5. O conteúdo será disponibilizado por meio de plataforma digital de ensino, atualmente hospedada na Hotmart.

1.6. O curso possui natureza educacional e informativa, não configurando prestação de consultoria individual ou garantia de resultados.

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CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AO CURSO

2.1. Após a confirmação do pagamento, o CONTRATANTE receberá acesso ao ambiente virtual do curso.

2.2. O acesso será disponibilizado pelo período de 12 (doze) meses, contados da confirmação do pagamento.

2.3. O acesso é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.

2.4. Caso seja detectado acesso simultâneo em múltiplos dispositivos ou indícios de compartilhamento indevido, a CONTRATADA poderá suspender ou cancelar o acesso.

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CLÁUSULA 3 – DAS AULAS AO VIVO

3.1. O curso poderá incluir aulas ao vivo, encontros coletivos, mentorias ou sessões de perguntas e respostas.

3.2. As datas e horários serão informados previamente no ambiente do curso.

3.3. A participação ao vivo é opcional e depende da disponibilidade do aluno.

3.4. Caso o aluno não participe ao vivo, não haverá reposição individual.

3.5. A critério da CONTRATADA, as aulas poderão ser gravadas e disponibilizadas posteriormente.

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CLÁUSULA 4 – DO CERTIFICADO

4.1. O curso VentilaQuest é chancelado pela Faculdade FEX Educação, conferindo ao CONTRATANTE um certificado de extensão universitária, desde que realize o Quiz ao final do curso. Este quiz é obrigatório e essencial para a emissão do certificado.

4.2. O certificado de extensão universitária, emitido pela Fex Educação (faculdade especializada e com reconhecimento pelo MEC), será enviado para o e-mail do CONTRATANTE devidamente cadastrado, em aproximadamente 15 (quinze) dias úteis após a conclusão do Quiz.

4.3. O certificado mencionado nos itens anteriores não se confunde com o certificado gerado automaticamente pela plataforma Hotmart, o qual comprovará a participação do CONTRATANTE no curso.

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CLÁUSULA 5 – DAS PLATAFORMAS DE ACESSO

5.1. Hotmart (Plataforma Principal)

A Hotmart é a plataforma responsável pela venda, processamento seguro do pagamento e hospedagem do conteúdo principal do curso. O CONTRATANTE acessará as aulas e materiais fazendo login com as credenciais que criou no momento da compra.

5.2. Sim4Vent (Simulador Parceiro)

O acesso ao simulador Sim4Vent será feito através de um link exclusivo disponibilizado dentro da plataforma do curso na Hotmart. O acesso do CONTRATANTE ao Sim4Vent terá a mesma duração do curso, ou seja, 12 meses a contar da efetivação do pagamento.

5.3. Fabapp (Navegador de Parâmetros)

O Navegador de Parâmetros é um aplicativo-web acessado através da plataforma Fabapp, com link também fornecido dentro do curso na Hotmart.

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CLÁUSULA 6 - DO PAGAMENTO

6.1. O valor do curso é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

6.2. O pagamento será processado pela plataforma intermediadora Hotmart.

6.3. Os meios de pagamento poderão incluir cartão de crédito e PIX.

6.4. A gestão financeira, cobrança e processamento de pagamento são realizados exclusivamente pela plataforma intermediadora.

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CLÁUSULA 7 – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

7.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados da data da aquisição.

7.2. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o valor pago será devolvido conforme as políticas da plataforma Hotmart.

7.3. A solicitação deverá ser realizada através da plataforma intermediadora de pagamento ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela CONTRATADA.

7.4. Além do direito previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor legal, a CONTRATADA oferece garantia contratual de satisfação pelo prazo de 8 dias corridos, permitindo o cancelamento e reembolso do valor total pago.

7.5. Após esse prazo, não haverá reembolso.

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CLÁUSULA 8 – LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO

8.1. Ao adquirir o curso, o CONTRATANTE recebe licença limitada, pessoal e intransferível de acesso ao conteúdo.

8.2. A aquisição do curso não transfere direitos de propriedade intelectual sobre o material.

8.3. O conteúdo destina-se exclusivamente ao uso educacional do aluno.

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CLÁUSULA 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

9.1. Todos os materiais disponibilizados no curso são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

9.2. É expressamente proibido:

• gravar as aulas;

• copiar ou reproduzir conteúdos;

• distribuir o material;

• disponibilizar o conteúdo em redes sociais, plataformas ou grupos;

• comercializar ou revender o curso.

9.3. A violação dessas regras poderá resultar em:

• cancelamento imediato do acesso;

• responsabilização civil;

• indenização por perdas e danos e medidas judiciais cabíveis.

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CLÁUSULA 10 – POLÍTICA ANTI-PIRATARIA

10.1. A CONTRATADA poderá utilizar tecnologias de rastreamento, monitoramento e marca d’água digital para identificar compartilhamento indevido.

10.2. Caso seja identificado vazamento ou distribuição ilegal do conteúdo, o responsável poderá responder judicialmente.

10.3. O compartilhamento indevido poderá gerar indenização mínima equivalente a até 50 vezes o valor do curso, sem prejuízo de outras medidas legais.

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CLÁUSULA 11 – DAS REGRAS DE CONDUTA

11.1. O CONTRATANTE deverá manter conduta ética e respeitosa em:

• aulas ao vivo

• fóruns

• grupos

• canais de interação.

11.2. Não será permitido:

• assédio ou ofensas;

• discurso discriminatório;

• spam ou propaganda;

• divulgação de concorrentes.

11.3. O descumprimento poderá resultar em bloqueio ou exclusão do curso sem reembolso.

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CLÁUSULA 12 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. O curso possui caráter educacional e informativo.

12.2. A CONTRATADA não garante resultados específicos, uma vez que o desempenho depende de fatores individuais do aluno.

12.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• falhas de internet do usuário;

• problemas técnicos do dispositivo do aluno;

• indisponibilidade temporária da plataforma.

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CLÁUSULA 13 – DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA

13.1. A CONTRATADA terá direito a:

I – receber integralmente o valor do curso contratado, conforme as condições de pagamento estabelecidas na plataforma Hotmart;

II – realizar atualizações, melhorias ou alterações no conteúdo do curso sempre que entender necessário para manter sua qualidade e atualidade;

III – suspender ou cancelar o acesso do CONTRATANTE em caso de:

• compartilhamento de login e senha;

• reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo;

• violação de direitos autorais;

• comportamento inadequado em ambientes de interação do curso;

IV – adotar medidas técnicas para proteger o conteúdo contra pirataria ou distribuição ilegal;

V – utilizar gravações de aulas ao vivo, interações e conteúdos produzidos durante o curso para fins educacionais e de melhoria do programa, preservando os direitos de imagem quando aplicável.

VI – o nome, e-mail e telefone do CONTRATANTE poderão ser mantidos com base no legítimo interesse da CONTRATADA, para além do prazo contratual, para envio de novas comunicações e afins.

13.2. A CONTRATADA se obriga a:

I – disponibilizar o conteúdo do curso conforme descrito na página de vendas;

II – conceder acesso ao curso pelo prazo contratado;

III – disponibilizar o conteúdo em ambiente digital seguro;

IV – emitir certificado de conclusão quando cumpridos os requisitos estabelecidos;

V – respeitar os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor;

VI – tratar os dados pessoais dos alunos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

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CLÁUSULA 14 – DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE

14.1. O CONTRATANTE terá direito a:

I – acessar o curso e seus conteúdos pelo prazo contratado;

II – receber os materiais educacionais disponibilizados no curso;

III – participar das aulas ao vivo, quando incluídas no programa;

IV – exercer o direito de arrependimento conforme previsão neste contrato;

V – solicitar suporte ou esclarecimentos dentro dos canais disponibilizados pela CONTRATADA;

VI – receber certificado de conclusão quando cumprir os requisitos estabelecidos.

14.2. O CONTRATANTE se obriga a:

I – utilizar o curso exclusivamente para uso pessoal e educacional;

II – não compartilhar login, senha ou acesso ao curso com terceiros;

III – não gravar, copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo do curso;

IV – respeitar os direitos autorais do material disponibilizado, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);

V – manter conduta ética e respeitosa em fóruns, aulas ao vivo e demais ambientes de interação;

VI – fornecer informações verdadeiras durante o cadastro.

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CLÁUSULA 15 – DA PROTEÇÃO DE DADOS

15.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

15.2. Os dados poderão ser utilizados para:

• gestão da matrícula;

• envio de comunicações;

• emissão de certificado;

• cumprimento de obrigações legais.

15.3. A CONTRATADA compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteção das informações.

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CLÁUSULA 16 – DA RESCISÃO E SEUS EFEITOS

16.1. O contrato poderá ser rescindido:

I – pelo exercício do direito de arrependimento, conforme previsão neste contrato e no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;

II – por descumprimento das obrigações contratuais por qualquer das partes;

III – por violação das regras de uso do curso, incluindo compartilhamento de acesso, reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo.

16.2. Em caso de violação das regras de uso pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá cancelar imediatamente o acesso ao curso, sem direito a reembolso, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

16.3. A rescisão do contrato implicará a perda imediata do acesso ao curso, permanecendo válidas as disposições relativas à propriedade intelectual e responsabilidade civil.

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CLÁUSULA 17 – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

17.1. As partes reconhecem que, para a execução do presente contrato, poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais do CONTRATANTE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

17.2. A CONTRATADA poderá coletar e tratar dados pessoais do CONTRATANTE, tais como nome, e-mail, telefone, CPF, dados de pagamento e informações de acesso à plataforma, exclusivamente para as seguintes finalidades:

I – viabilizar a contratação e execução dos serviços educacionais;

II – permitir o acesso ao curso e aos materiais disponibilizados;

III – processar pagamentos e realizar a gestão financeira da contratação;

IV – emitir certificados de conclusão;

V – enviar comunicações relacionadas ao curso ou informações relevantes ao CONTRATANTE;

VI – cumprir obrigações legais e regulatórias.

17.3. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à execução do serviço, incluindo plataformas de hospedagem de cursos, processadores de pagamento e ferramentas tecnológicas utilizadas pela CONTRATADA, tais como a plataforma Hotmart.

17.4. A CONTRATADA compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

17.5. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo solicitar acesso, correção, atualização, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação enviada ao canal de atendimento informado pela CONTRATADA.

17.6. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para a execução do contrato e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

17.7. O tratamento de dados pessoais será realizado também de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada pela CONTRATADA, que integra o presente contrato para todos os fins.

17.8. O CONTRATANTE declara estar ciente de que as aulas ao vivo, encontros virtuais, mentorias coletivas ou demais atividades realizadas no ambiente do curso poderão ser gravadas pela CONTRATADA, com a finalidade de registro, disponibilização posterior aos alunos matriculados e melhoria do conteúdo educacional.

17.9. Ao participar dessas atividades, o CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita, expressa e por prazo indeterminado, a utilização de sua imagem, voz e manifestações eventualmente captadas durante as aulas, incluindo comentários, perguntas ou interações realizadas por áudio, vídeo ou chat.

17.10. Caso o CONTRATANTE não deseje ter sua imagem ou voz captada nas gravações, poderá optar por participar das aulas mantendo sua câmera e microfone desativados, utilizando apenas os canais de comunicação disponíveis no ambiente da plataforma.

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CLÁUSULA 18 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS

18.1. A CONTRATADA poderá atualizar estes termos a qualquer momento.

18.2. As alterações serão publicadas no ambiente do curso ou na página oficial.

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CLÁUSULA 19 – DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES, com renúncia a qualquer outro.

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CLÁUSULA 20 – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao adquirir o curso na plataforma Hotmart e marcar a opção “Li e aceito os Termos de Uso”, o CONTRATANTE declara estar de acordo com todas as cláusulas do presente contrato.